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Condições gerais de venda

Setembro 2016

Salvo acordo em contrário por escrito, estas condições de venda constituem as condições únicas sobre a qual a SENDA DELABIE, S.A. (“empresa”) está disposta a fornecer os bens especificados.

A empresa não pratica a venda direta ao público:
- As tabelas de preços são fornecidas a título indicativo, não sendo contratuais. Os distribuidores, grossistas e instaladores determinam livremente os seus preços respeitando as regulamentações em vigor, em função, nomeadamente, dos custos, serviços e garantias que assumam.
- As condições gerais de venda são válidas para todos os clientes grossistas.

Para outros profissionais (fabricantes, exportadores, etc.) ou para pedidos especiais de fabrico, por favor consulte os nossos serviços comerciais.

ENCOMENDAS E PROPOSTAS:

São processadas por ordem de receção.
Todas as encomendas rececionadas implicam a aceitação das nossas condições gerais de venda sendo que os clientes renunciam a fazer prevalecer cláusulas diferentes inscritas nos seus próprios documentos.
O cliente aceita os termos e condições gerais de venda desde que recebemos a sua encomenda, não podendo a mesma ser cancelada. As encomendas são registadas sem a obrigação de serem entregues completas ou de uma só vez.
Os nossos colaboradores comerciais não estão habilitados a incluir verbalmente acordos adicionais, nem a dar garantias verbais para além daquelas contidas no contrato escrito.
As faltas ou atrasos nos pagamentos de uma encomenda autorizam a nossa empresa a anular as encomendas em curso, ou a solicitar garantias de pagamento.
As nossas propostas não são prescrições; os prescritores e instaladores profissionais são os únicos responsáveis pela escolha dos produtos de acordo com a utilização pretendida, regulamentações em vigor e recomendações.

PREÇO:

As entregas são faturadas em conformidade com as condições em vigor no dia da expedição. Os preços são dados sem compromisso e sob todas as reservas de variação em curso, impostos ou preços das matérias primas. Os aumentos de preços são anunciados um mês antes da sua aplicação e aplicam-se a todas as ofertas ou
encomendas em curso.
Portes incluídos para encomendas de valor líquido superior a 300,00 € (trezentos Euro), entregas em Portugal continental.

PAGAMENTOS:

Todos os preços estão sujeitos a impostos adicionais às taxas em vigor. Os termos de pagamento, estão sujeitos a aprovação de crédito e acordo prévio, são estritamente a 30 dias da data da fatura. De acordo com as condições de crédito individual e/ou requisitos de seguro a empresa reserva-se o direito de solicitar o pagamento antes da expedição das mercadorias na receção da encomenda. Não são efetuados descontos para pagamento antecipado. A empresa reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa máxima legal em vigor, relativos aos dias de atraso dos pagamentos.
Em caso de incumprimento, a empresa poderá exigir um pagamento único independentemente das condições de pagamento acordadas.
A empresa não aceita quaisquer deduções nos pagamentos. Apenas as notas de crédito emitidas pela empresa têm valor legal.

PRAZOS DE ENTREGA:

Os prazos de entrega são dados a título indicativo e em algum caso poderemos ser responsabilizados por algum atraso que seja devido a causas alheias, riscos e imprevistos de fabricação ou de transporte. Um atraso verificado na entrega das mercadorias, em caso algum pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie, ou não aceitação de mercadorias.

TRANSPORTE:

As encomendas são enviadas para os nossos distribuidores. Não entregamos diretamente em obras/estaleiros de obra. O comprador assume a responsabilidade pelo transporte e custos de embalagem. As mercadorias são transportadas por conta e risco do comprador, seja qual for o método de transporte, mesmo que o transporte seja gratuito e ainda que tenham sido concedidas condições especiais.
A transportadora é o único responsável pela sua entrega, e os clientes são obrigados a efetuar os procedimentos necessários junto da transportadora, como sejam, atraso na entrega, examinar as mercadorias, no caso de mercadorias danificadas ou qualquer outra reclamação, através de notificação ao transportador por escrito no documento de entrega ou via eletrónica E através de carta registada com aviso de receção no prazo de 72 horas. Deverá ser-nos remetida uma cópia da reclamação à transportadora.

RECLAMAÇÕES:

Não serão aceites reclamações que respeitem ao transporte se não forem reportadas por escrito no prazo de 8 dias após a receção das mercadorias. A totalidade da mercadoria não pode ser devolvida devido a danos ou faltas parciais.

RESERVA DE PROPRIEDADE:

Não obstante quaisquer termos acordados de venda, as mercadorias são propriedade do vendedor até ao seu pagamento integral. O não cumprimento do prazo de pagamento pode resultar na recuperação desses bens. O comprador assume os riscos de perda ou dano, independentemente do meio de entrega, conforme acima descrito em ‘PRAZOS DE ENTREGA’ e ‘TRANSPORTE’, bem como a responsabilidade pelos danos que possam causar.

GARANTIA E RESPONSABILIDADE:

Os nossos produtos têm garantia contra todos os defeitos de fabrico durante um período de 10 anos, incluindo torneiras eletrónicas, excluindo outros acessórios eletrónicos (por exemplo, secadores de mãos, etc.) que têm 3 anos de garantia a contar da data de compra. Isto não se aplica aos produtos com data de validade.
Esta garantia é limitada ao fornecimento para substituição ou reparação de componentes defeituosos conforme determinado pelo nosso serviço técnico de pós-venda, mas exclui o custo de deterioração, manuseio e transporte ou compensação, seja ele qual for. A empresa não é responsável pelas despesas de carga e custo do retorno de produtos para as nossas instalações.
Desastres ou grandes danos causados por água como resultado de defeitos de fabrico estão cobertos pelo nosso seguro de responsabilidade civil.
A nossa garantia e responsabilidade não incluem o seguinte:
- instalação não cumpre com a especificação técnica ou recomendações;
- peças usadas;
- não-conformidade com instalação, utilização e guias de manutenção;
- outros fatores independentes da qualidade dos produtos, por exemplo: produtos de limpeza, detergentes ou abrasivos, ação de águas agressivas ou corpos estranhos, (por exemplo, areias, partículas de calcário, limalha, etc.), fenómenos químicos ou electrolíticos;
- falta de supervisão, condições de armazenamento ou manutenção deficiente;
- modificações de produto ou de ações pelo cliente, ou terceiros, sem a nossa autorização ou recorrendo a componentes não-DELABIE e/ou outros consumíveis.
- utilização de produtos após a data de validade expirada.
A estanquidade das ligações e das juntas nos suportes de fixação são da responsabilidade do profissional que providencia a instalação e devem ser asseguradas por este. A garantia não cobre anilhas ou acessórios de borracha. Todavia estes serão considerados em caso de aplicação da garantia. Os tratamentos de superfície que não sejam cromados ou niquelados estão excluídos da garantia. No caso em que o produto foi descontinuado ou métodos de fabricação foram alterados e as substituições não estejam disponíveis, serão oferecidos produtos alternativos semelhantes. A substituição na garantia não irá estender a duração da garantia original.
A garantia legal de defeitos latentes aplica-se em todos os casos.

PEÇAS DE SUBSTITUIÇÃO:

As peças de substituição e mecanismos que são essenciais para garantir o bom funcionamento dos nossos produtos estarão disponíveis em stock no período de duração da garantia. Os mesmos estão listados nos nossos catálogos.

DEVOLUÇÕES:

Os produtos não podem ser devolvidos para crédito sem nossa aprovação prévia, por escrito, e deverão estar em bom estado (determinado pelo nosso departamento de logística). Todos os custos de transporte para os produtos devolvidos devem ser suportados pelo comprador. Os produtos devem ser devolvidos em embalagem protetora e bem acondicionados.
Entregas com menos de um mês serão reembolsadas ao preço faturado. Para entregas com mais de um mês, será feita uma dedução para, verificação, manuseio e custos de administração. Será aplicada uma taxa de reparação e recolocação sempre que necessário.
Devoluções de produto não serão consideradas nas seguintes circunstâncias: produtos descontinuados, produtos fabricados com pedido especial, evolução técnica ou estética do produto desde a data da compra, produtos riscados ou danificados, produtos comprados há mais de um ano, produtos com data de validade expirada. Se  esses produtos forem enviados para a SENDA DELABIE, S.A. fora do âmbito das devoluções serão imediatamente destruídos/reciclados e não serão devolvidos ao cliente.

Informação de prazos para as deduções standard:
- devolução < 1 mês: reembolso ao preço faturado
- devolução entre 1 e 3 meses: dedução de 15%
- devolução entre 3 meses e 1 ano: dedução de 30%
- devolução após 1 ano: não há reembolso.

LIMPEZA - MANUTENÇÃO:

Limpar apenas com água e sabão, usando um pano macio ou uma esponja, enxaguar e secar bem. Não utilizar produtos abrasivos ou à base de cloro (com uma base de ácido clorídrico) ou corantes.

FOTOGRAFIAS E DESENHOS:

Todas as fotos, desenhos ou ilustrações são para fins ilustrativos, sem obrigação contratual e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar os desenhos e dimensões sem aviso prévio e sem recurso. Aplica-se a todas as referências, dimensões, informações contidas em diversos documentos, catálogos, guias de instalação, tabelas de preços e sítios de internet, que podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS:

Os conteúdos (incluindo sem limitação as informações, textos, gráficos, dados, imagens, fotografias, visuais, vídeos e banda sonora, tal como a forma de esses elementos e dos nossos catálogos, sítios web, ...) são protegidos por direitos de autor e/ou por outros direitos de propriedade intelectual. Os conteúdos são de propriedade exclusiva dos seus respectivos editores. Qualquer cópia, reprodução, representação, exploração, adaptação, alteração, modificação, tradução, difusão, integral ou parcial, dos conteúdos, que pertençam à SENDA DELABIE ou a terceiros que concederam direitos à SENDA DELABIE, por qualquer processo que seja, é proibido com excepção dos direitos limitados que lhes são concedidos como estipulado mais abaixo, e/ou da cópia privada reservada ao uso exclusivo pelo copista. Os conteúdos apresentados nos nossos meios de comunicação e comerciais são suscetíveis de ser modificados sem pré-aviso e são postos à disposição sem qualquer garantia, expressa ou tácita, e não podem dar origem a qualquer direito a indemnização. Os conteúdos protegidos podem também ser identificados pelas seguintes menções de reserva: ©, “direitos concedidos a”, ou “Todos os direitos reservados”.

Os nomes e os logótipos que aparecem nos nossos catálogos e sítios web são marcas registadas. Estes sinais distintivos são de propriedade exclusiva da SENDA DELABIE ou dos terceiros que concederam direitos à SENDA DELABIE. Toda utilização, reprodução total ou parcial, ou imitação destas marcas é proibida, salvo autorização  prévia e expressa por parte da SENDA DELABIE.

A alteração e a modificação dos conteúdos ou a sua utilização com objetivo diferente do que foi autorizado inicialmente constituem uma infração aos direitos de propriedade da SENDA DELABIE ou terceiros. Dentro dos limites adiante, a SENDA DELABIE concede o direito de descarregar e difundir os conteúdos:
- quando a funcionalidade de descarregamento existe
- num âmbito não comercial
- de boa-fé
- ao conservar intactas as menções de propriedade tal como a data de edição ou da publicação on-line que aparecem nos conteúdos, se as informações forem indicadas. Este direito não deve, em nenhum caso, ser interpretado como uma licença de marca ou de direitos de autor em relação aos conteúdos mencionados mais acima.

EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL:

Os nossos distribuidores estão autorizados a vender os produtos em território nacional, ou seja, Portugal continental, arquipélago da Madeira e arquipélago dos Açores.
Para outros países, a empresa tem contratos de importação/distribuição exclusivos. Neste contexto, os distribuidores portugueses não podem vender para fora do território nacional, salvo com nosso acordo prévio.

JURISDIÇÃO:

Lei aplicável: Portuguesa.
Foro de jurisdição: o da sede social da nossa empresa.
A empresa pode alterar estes termos de condições gerais de venda sempre que julgue necessário, enviando uma comunicação por escrito.